Esse post é apenas uma visão alternativa ao post "Uma PEC para acabar com o PAC", do Gari. Ele cita a aprovação da PEC para redução da jornada de trabalho como algo ruim, concordo com ele nos pontos que ele defende, mas não vejo a PEC como prejudicial, dado o atual momento vivido pelo país.
Quando se fala em redução de salários, isto significa que os salários vão ser reduzidos nominalmente. Inicialmente haverá um aumento do salário real recebido pelo trabalhador (considerando as horas trabalhadas), mas em um prazo maior o salário real tende a cair e voltar ao seu nível de "equilíbrio". Os encargos trabalhistas são prejudiciais à medida que aumentam os custos de demissão e contratação, funcionando como um mecanismo de manutenção da ineficiência, mas conforme o salário real voltar ao seu nível de equilíbrio, os encargos também voltarão a ter o mesmo impacto de hoje.Apesar de restrições, o mercado de trabalho ainda segue a lei da oferta e da procura. Considerando que o salário mínimo é fixo, isso quer dizer que o impacto da PEC sobre o custo marginal pra quem paga salário mínimo vai ser maior do que pra quem paga salário acima do mínimo. Pois após o aumento é impossível que o salário mínimo real volte ao ser o mesmo do nível de equilíbrio anterior, já que o salário mínimo sofre reajustes acima da inflação e por lei não se pode pagar menos do que isso.
Isto não é ruim, considerando que os trabalhadores que recebem salário mínimo são em tese os trabalhadores mais ineficientes. O Gari fala que isso vai causar desemprego, enquanto que o Modess lembra da inflação. Eles estão certos, as duas coisas são correlacionadas, mas o desemprego vai ocorrer principalmente entre os trabalhadores ineficientes, enquanto que o salário real dos trabalhadores mais eficientes vai se "ajustar" com o tempo. A questão é que o choque que a PEC da redução da jornada de trabalho causa na economia é pequeno e o produto marginal não tende a sofrer grande impacto no longo prazo.
A vantagem é que ela aumenta o desemprego entre os trabalhadores menos qualificados, cujo efeito sobre o produto é menor. Enquanto que, entre os trabalhadores com qualificação mais elevada, o mercado de trabalho seguirá no longo prazo a dinâmica entre oferta e demanda, já que os salários reais tendem a retroceder aos mesmos níveis de antes. Desde que o nível de investimentos se mantenha, a economia tenderá a seguir o seu ritmo de crescimento normal.
Por que o desemprego dos trabalhadores ineficientes é bom? Porque ou eles morrem de fome ou se qualificam. É claro que eles podem contribuir pra aumentar o nível de criminalidade, mas esta não é uma questão tão grave, considerando que, dentre os que ficarão desempregados, muitos optarão por se qualificar, restarão alguns trabalhadores marginais, mas esta já é uma questão de segurança pública, que se abordada de maneira correta pelos orgãos competentes minimiza enormemente este problema.
Claro que estou sendo simplista e a questão é muito complexa, sei também que quem propôs a emenda não estava pensando nisto, mas eu acho que querendo ou não a proposição dele é benéfica porque aumenta o custo da mão-de-obra sem qualificação, podendo gerar desemprego e forçar a necessidade de qualificação. É claro que a redução da jornada de trabalho deveria vir com uma flexibilização das leis trabalhistas, mas ambas devem ser realizadas gradualmente para que não haja grandes choques na economia. É claro também que deveria haver alternativas para os que não tem qualificação se qualificarem, mas cada caso é um caso.
